D.O.U.: 05.06.2009 Dispõe sobre a nova metodologia para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP, em substituição à Resolução MPS/CNPS nº 1.269/2006. O PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – CNPS, em sua 154ª Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de maio de 2009, no uso das...

O QUE É? O fator acidentário, por empresa – que será recalculado periodicamente, – é um multiplicador a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% incidentes sobre a folha de salários, para financiar o SAT, a partir da tarifação coletiva por atividade econômica. O FAP varia de 0,5...

Atividades tão distintas como trabalhar com computadores ou em um canteiro de obras compartilham um mesmo problema: o risco de acidentes e doenças do trabalho. Ainda que em diferentes graus, qualquer profissional – mesmo o que se dedica à mais burocrática das tarefas – pode ter a carreira comprometida por...

    Representantes legítimos que somos dos vários segmentos do Poder Público e da sociedade paraibana, ora reunidos nesta data, no Auditório do Fórum Maximiano Figueiredo, por força do II Fórum Sobre Acidente de Trabalho promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, externamos aqui a nossa preocupação com o...