O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o adicional por insalubridade deve ser calculado sobre o salário básico do trabalhador e não mais sobre o salário mínimo, como era antes, salvo critério mais vantajoso fixado em acordos coletivos. A decisão está na Súmula 228 do TST, publicada no Diário...

O trabalhador que pretende entrar com ação na Justiça do Trabalho para reclamar direitos desrespeitados pelo empregador deve estar atento aos prazos que a legislação determina para este tipo de demanda. Segundo as leis brasileiras, o trabalhador tem até dois anos, contados a partir do término do contrato de trabalho,...

Brasília, 10/09/2009 – O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, recebeu nesta quinta-feira (10), em Brasília, uma comitiva internacional para mostrar as experiências que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vem adotando para promover o trabalho decente no Brasil. Participaram da visita o ministro do Trabalho da República...

A realização de exames médicos durante o contrato de trabalho pode prevenir uma grande “dor de cabeça” para as empresas. Isso porque existem penalidades previstas na Constituição ao empregador que não cumpre essas regras, presentes no artigo 201 da CLT, e que geram multa de R$ 402,53 a R$ 4.025,33....