Brasília, 10/09/2009 – O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, recebeu nesta quinta-feira (10), em Brasília, uma comitiva internacional para mostrar as experiências que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vem adotando para promover o trabalho decente no Brasil. Participaram da visita o ministro do Trabalho da República...

A realização de exames médicos durante o contrato de trabalho pode prevenir uma grande “dor de cabeça” para as empresas. Isso porque existem penalidades previstas na Constituição ao empregador que não cumpre essas regras, presentes no artigo 201 da CLT, e que geram multa de R$ 402,53 a R$ 4.025,33....

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Trabalho Decente é um “trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”. Desta forma, o Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a...

Os trabalhadores brasileiros cuja jornada se dá após as 22h, ou quando a prorrogação da jornada de trabalho se estende após este  horário, têm direito a um acréscimo na remuneração denominado de adicional noturno. Este direito está previsto no Artigo 7º do Capítulo II da Constituição Federal de 1988, “Dos...