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Dissídio SINTRICON 2008/2009

6 abril 2009
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR PARÁGRAFO PRIMEIRO – Independente do número de trabalhadores, os empreendimentos de construção devem elaborar e implementar o PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção. PARÁGRAFO SEGUNDO – É proibido o içamento...
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Adicional noturno

26 março 2009
O trabalho noturno é tão nocivo à saúde do trabalhador que a legislação brasileira prevê o direito de este profissional receber uma compensação, tanto em horas como em salário, pela sua jornada noturna. Esta compensação é chamada de adicional noturno. Nas atividades urbanas, considera-se trabalho noturno aquele realizado entre as...
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Portaria N.º 84, de 4 de março de 2009

18 março 2009
Fonte: D.O.U. de 12/03/09 – Seção 1 – Pág. 64 Ministério do Trabalho e EmpregoSecretária de Inspeção do Trabalho Portaria N.º 84, de 4 de março de 2009 Altera a redação do item 1.7 da Norma Regulamentadora n.º 1. A Secretária de Inspeção do Trabalho e a Diretoria do Departamento...
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