De 15 de julho a 13 de agosto, o Projeto de Norma Brasileira de Gestão em Saúde e Segurança no Trabalho estará em consulta nacional no site da Associação Brasileira de Normas Técnicas (www.abnt.org.br). “A norma se faz importante por ser uma possibilidade de sistematizar todas as formas de...

                 O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba editou seis súmulas em sessão de julgamento e apreciando incidente de jurisprudência, em razão de decisões das 1ª e 2ª Turmas do TRT. A sessão foi realizada no mês de junho passado. As súmulas aprovadas, que uniformizam várias decisões dos desembargadores...

              Entidades sindicais e organizações de mulheres estão intensificando a campanha para que o Brasil ratifique a Convenção 156 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que assegura a igualdade de oportunidades e de tratamento a trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares.               Para que o país adote a Convenção, é...

              A Câmara analisa o Projeto de Lei 7206/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) para determinar que a perícia médica considere a empresa responsável pela incapacidade física do empregado sempre que a natureza da atividade laboral estiver relacionada ao...