Entidades sindicais e organizações de mulheres estão intensificando a campanha para que o Brasil ratifique a Convenção 156 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que assegura a igualdade de oportunidades e de tratamento a trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares.               Para que o país adote a Convenção, é...

              A Câmara analisa o Projeto de Lei 7206/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) para determinar que a perícia médica considere a empresa responsável pela incapacidade física do empregado sempre que a natureza da atividade laboral estiver relacionada ao...

              A constituição e a manutenção ­corretas das CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes) são obrigatórias em todas as empresas privadas e públicas, da administração direta ou indireta, que admitam trabalhadores como empregados. A CIPA tem sua base legal no disposto do Capítulo V da CLT (Consolidação das Leis...

              Mais de 16 milhões de trabalhadores brasileiros sacaram o benefício de um salário mínimo. Taxa de cobertura foi de 96,31%                  Brasília, 20/07/2010 – Em todo o país, 16.306.131 trabalhadores receberam o Abono Salarial referente ao Exercício 2009/2010, um recorde para o benefício. Esse número representa 96,31% dos...