Projeto regulamenta eleição de representantes dos trabalhadores nas empresas O PLS 252/09, da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), será votado nesta quarta-feira, 8, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta regulamenta a representação dos empregados nas empresas com mais de duzentos trabalhadores, já prevista na Constituição Federal (artigo 11). O...

Ferramenta auxilia a implantação da CIPA   Visando o fim das dúvidas e dificuldades técnicas e didáticas para constituição, implantação, organização e administração da CIPA, a equipe do site www.segurancanotrabalho.eng.br produziu um conteúdo exclusivo em CD-ROM para auxílio técnico e didático do profissional de SST. Trata-se do projeto CIPA Suporte...

Proteção contra incêndios – Norma Regulamentadora (NR 23) – Novas regras desde 10.05.2011 A Portaria nº SIT 221/2011 da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em vigor desde 10.05.2011, alterou a Norma Regulamentadora (NR) 23, constante do anexo da referida portaria, que dispõe sobre proteção contra incêndios, aprovada pela Portaria...

SST – NR 15 – Atividades e Operações Insalubres – Insalubridade – Horas extras O empregado que trabalha em local insalubre pode fazer horas extras? Nas atividades insalubres quaisquer prorrogações de jornadas de trabalho só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de medicina do trabalho,...