Proteção contra incêndios – Norma Regulamentadora (NR 23) – Novas regras desde 10.05.2011
Proteção contra incêndios – Norma Regulamentadora (NR 23) – Novas regras desde 10.05.2011
A Portaria nº SIT 221/2011 da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em vigor desde 10.05.2011, alterou a Norma Regulamentadora (NR) 23, constante do anexo da referida portaria, que dispõe sobre proteção contra incêndios, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/1978, a qual passa a vigorar com a redação constante em seu anexo, reproduzido a seguir:
“ANEXO
NORMA REGULAMENTADORA Nº 23 – PROTEÇÃO CONTRA
INCÊNDIOS
23.1 Todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis.
23.1.1 O empregador deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre:
a) utilização dos equipamentos de combate ao incêndio;
b) procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança;
c) dispositivos de alarme existentes.
23.2 Os locais de trabalho deverão dispor de saídas, em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança, em caso de emergência.
23.3 As aberturas, saídas e vias de passagem devem ser claramente assinaladas por meio de placas ou sinais luminosos, indicando a direção da saída.
23.4 Nenhuma saída de emergência deverá ser fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho.
23.5 As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.”
Para fins de conhecimento da legislação estadual sobre proteção contra incêndios, selecionamos a referida legislação que pode ser encontrada no procedimento do IOB Online sob o título “Segurança e Saúde no Trabalho – NR 23 – Proteção contra incêndios”.
(Portaria nº SIT 221/2011, de 06.05.2011, da Secretaria de Inspeção do Trabalho – DOU 1 de 10.05.2011)
Fonte: Editorial IOB
Fonte: Proteção contra incêndios – Norma Regulamentadora (NR 23) – Novas regras desde 10.05.2011
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