Estão disponíveis no portal do Ministério da Previdência Social os dados sobre a concessão de benefícios de natureza previdenciária e acidentária, relativos aos meses de outubro a dezembro de 2008 e janeiro de 2009. Os dados estatísticos são resultado do cruzamento dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)...

O trabalho noturno é tão nocivo à saúde do trabalhador que a legislação brasileira prevê o direito de este profissional receber uma compensação, tanto em horas como em salário, pela sua jornada noturna. Esta compensação é chamada de adicional noturno. Nas atividades urbanas, considera-se trabalho noturno aquele realizado entre as...

Fonte: D.O.U. de 12/03/09 – Seção 1 – Pág. 64 Ministério do Trabalho e EmpregoSecretária de Inspeção do Trabalho Portaria N.º 84, de 4 de março de 2009 Altera a redação do item 1.7 da Norma Regulamentadora n.º 1. A Secretária de Inspeção do Trabalho e a Diretoria do Departamento...

NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO O decreto nº 6042, aprovado como lei em 12 de fevereiro regulamenta as mudanças na caracterização das doenças e acidentes relacionados ao trabalho pelo novo sistema de nexo epidemiológico. O que significa a nova lei?A nova lei inverte o ônus da prova do nexo epidemiológico. Se a...