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NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO

O decreto nº 6042, aprovado como lei em 12 de fevereiro regulamenta as mudanças na caracterização das doenças e acidentes relacionados ao trabalho pelo novo sistema de nexo epidemiológico.

O que significa a nova lei?
A nova lei inverte o ônus da prova do nexo epidemiológico. Se a empresa não concordar com o nexo estabelecido, ela terá de provar que não foi o trabalho o causador da doença ou lesão no trabalhador.

Quem caracteriza o acidente ou doença?
A doença ou acidente de trabalho, de acordo com o artigo 337 do decreto, será caracterizado pela perícia médica do INSS mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo (a doença ou a sequela).

Como o nexo é estabelecido?
O decreto, no parágrafo 3º, considera estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar o nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa, identificada pela Classificação Nacional de Atividade Empresarial (CNAE), e a doença ou sequela que motivou a incapacidade, identificada pelo Código Internacional de Doenças (CID).

Quem define os tipos de doenças?
A relação de doenças e dos ramos de atividades onde há nexo epidemiológico está publicada na lista B do anexo 2 do regulamento.

A empresa poderá recorrer?
Uma vez estabelecido o nexo conforme manda a lei, a empresa, em caso de não concordar com a decisão da perícia, poderá recorrer, pedindo ao INSS a não aplicação do nexo técnico epidemiológico naquele caso concreto.
Nesse caso, ela terá de provar que não existe nexo causal entre o trabalho e a doença ou sequela, de acordo com o disposto no parágrafo 7 do artigo 337.

Enquanto isso, como fica caracterizado o benefício?
Enquanto não tiver uma decisão sobre o recurso da empresa, o trabalhador continuará recebendo normalmente o auxílio doença acidentário (B91).

Quando o auxílio médico acidentário é concedido?
De acordo com o parágrafo 5º do mesmo artigo 337, o auxílio doença acidentário (código B91) será concedido uma vez reconhecida pela perícia médica do INSS a incapacidade para o trabalho e estabelecido o nexo entre a o trabalho e a doença ou sequela.

E nos casos em que o trabalhador já está afastado e recebendo o auxílio doença (B31)?
A partir da constatação do nexo, o benefício será automaticamente modificado para auxílio doença acidentário (B91).

Fonte: Informações NTEP