PPRA é a sigla de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Esse programa está estabelecido em uma das Normas Regulamentadoras (NR-9) da CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas, sendo a sua redação inicial dada pela Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, da Secretaria de Segurança e Saúde...

Qual a diferença entre respiradores e máscaras cirúrgicas? Respiradores (EPI): O respirador é um Equipamento de Proteção Individual (EPI) que cobre a boca e o nariz. Proporciona uma vedação adequada sobre a face do usuário e possui filtro eficiente para retenção dos contaminantes presentes no ambiente de trabalho na forma...

Quando um trabalhador exerce uma atividade que o expõe a uma constante condição de risco de morte, como por exemplo, em contato com substâncias inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiação ionizante ou substâncias radioativas, ele tem o direito de receber, além do salário, um adicional de periculosidade. São exemplos de trabalhadores...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o adicional por insalubridade deve ser calculado sobre o salário básico do trabalhador e não mais sobre o salário mínimo, como era antes, salvo critério mais vantajoso fixado em acordos coletivos. A decisão está na Súmula 228 do TST, publicada no Diário...