Quando um trabalhador exerce uma atividade que o expõe a uma constante condição de risco de morte, como por exemplo, em contato com substâncias inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiação ionizante ou substâncias radioativas, ele tem o direito de receber, além do salário, um adicional de periculosidade. São exemplos de trabalhadores...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o adicional por insalubridade deve ser calculado sobre o salário básico do trabalhador e não mais sobre o salário mínimo, como era antes, salvo critério mais vantajoso fixado em acordos coletivos. A decisão está na Súmula 228 do TST, publicada no Diário...

O trabalhador que pretende entrar com ação na Justiça do Trabalho para reclamar direitos desrespeitados pelo empregador deve estar atento aos prazos que a legislação determina para este tipo de demanda. Segundo as leis brasileiras, o trabalhador tem até dois anos, contados a partir do término do contrato de trabalho,...

Brasília, 10/09/2009 – O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, recebeu nesta quinta-feira (10), em Brasília, uma comitiva internacional para mostrar as experiências que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vem adotando para promover o trabalho decente no Brasil. Participaram da visita o ministro do Trabalho da República...