Publicada pelo TSTem 12/01/2012. Lei federal sobre trabalho a distância exigirá mudança na jurisprudência do TST Com a sanção da Lei nº 12.551/2011, que alterou o artigo 6º da CLT e extinguiu a distinção entre o trabalho presencial, realizado no estabelecimento do empregador, e o trabalho a distância, executado no...

Publicada em 13 de Janeiro de 2012 pelo InCorporativa.   Os acidentes acontecem quando menos se espera. É assim em casa, nas horas de lazer, no percurso de casa para o trabalho e vice-versa e no exercício da função.     Diante do cenário positivo da economia brasileira, as expectativas...

A modificação foi trazida com a publicação da Portaria Interministerial MPS/MF nº 02/2012. Segundo o artigo 22 da Lei nº 8.213 de 1991, a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) deverá ser emitida pela empresa, ou na falta desta, pelo próprio acidentado, seus dependentes, pela entidade sindical competente, pelo médico...

Publicado em 17/01/2012 na Folha de S. Paulo. Por Andreza Matais e Simone Iglesias.   O governo vai dispensar a realização de perícia médica para a concessão do auxílio-doença quando o período de afastamento for de até 60 dias. O presidente do INSS, Mauro Hauschild, antecipou à Folha que a medida entrará...