A modificação foi trazida com a publicação da Portaria Interministerial MPS/MF nº 02/2012. Segundo o artigo 22 da Lei nº 8.213 de 1991, a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) deverá ser emitida pela empresa, ou na falta desta, pelo próprio acidentado, seus dependentes, pela entidade sindical competente, pelo médico...

Publicado em 17/01/2012 na Folha de S. Paulo. Por Andreza Matais e Simone Iglesias.   O governo vai dispensar a realização de perícia médica para a concessão do auxílio-doença quando o período de afastamento for de até 60 dias. O presidente do INSS, Mauro Hauschild, antecipou à Folha que a medida entrará...

Publicado em 17/01/2012 na Folha de S. Paulo. Por Benjamin Steinbruch.     A deficiência na formação profissional foi percebida por vários setores industriais e de serviços A questão do ensino técnico foi um tema bastante polêmico durante o regime militar brasileiro, de 1964 a 1985. Os governos da época...

Publicada em 12/01/2012 no Diário Oficial da União.   Foi publicada a Portaria MTE N.º 298, de 11 de janeiro de 2012 que altera o anexo II da Norma Regulamentadora 28, inserindo os códigos de ementa e respectivas gradações de infrações referentes ao Anexo XII (Segurança no Trabalho em Máquinas...