Publicada Portaria MTE N.º 298 que insere os códigos de ementa e respectivas gradações de infrações da NR nº 12
13 janeiro 2012
Publicada em 12/01/2012 no Diário Oficial da União.
Foi publicada a Portaria MTE N.º 298, de 11 de janeiro de 2012 que altera o anexo II da Norma Regulamentadora 28, inserindo os códigos de ementa e respectivas gradações de infrações referentes ao Anexo XII (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos) da Norma Regulamentadora n.º 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos).
Acesse aqui a Portaria na íntegra.
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