Postado por rt em 12 julho 2013 às 15:22 Por falta de regulamentação, o juiz Denilson Bandeira Coêlho, titular da 4ª Vara de Brasília, julgou improcedente o pedido de pagamento de adicional de periculosidade a todos os vigilantes de uma universidade, com base no artigo 193, inciso II, da Consolidação...

Postado por rt em 10 julho 2013 às 12:52 Acompanhando o voto do juiz relator convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, a 2ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que considerou inválida a regra convencional que retirou o caráter salarial das horas de percurso, atribuindo à parcela natureza indenizatória, e excluiu o...

Data: 08/07/2013 / Fonte: Revista Proteção O desenvolvimento de projetos e o seu gerenciamento são a aplicação de conhecimentos, habilidades, ferramentas e técnicas a fim de atender aos objetivos do projeto. Gerenciamento este baseado no menor prazo, com o menor custo, otimizando o uso dos recursos, dentro da qualidade combinada,...

A responsabilidade civil objetiva do empregador decorre simplesmente da ocorrência do dano e do nexo de causalidade entre a atividade exercida e o acidente. Nessa, que também é denominada teoria do risco, é irrelevante a conduta do agente causador do dano. Com esse fundamento, o Tribunal Superior do Trabalho condenou...