Adicional de Periculosidade em Atividade de Risco-Eletricitários-Art.3° da Lei 12.740 12-ADI-AGU – Manifestação                 ADVOCACIA-GERAL DEFENDE NO STF NORMA QUE DEFINE CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM ATIVIDADE DE RISCO   A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, no Supremo Tribunal Federal...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei 5746/05, do Senado, que reduz de 60 kg para 30 kg a carga máxima para trabalhadores que fazem serviços braçais, como estivadores e operários da construção civil.   O objetivo do projeto é evitar...

Há dois tipos distintos de responsabilidade para o empregador, quando o empregado sofre acidente do trabalho: a primeira é a obrigatoriedade de constituir seguro contra acidentes do trabalho, conforme art. 7º, inciso XXVIII, da CF (Constituição Federal), que está regulada pelo art. 22, inciso II, da Lei n. 8.212/91.  ...

Para continuar a crescer nos próximos anos, o Brasil terá de se tornar bem mais produtivo, pois se esgotaram os fatores demográficos e a farta disponibilidade de mão de obra que permitiram a contínua expansão da produção nos últimos anos, a despeito da baixa evolução da produtividade. A capacidade de...