De acordo com a legislação acidentária, o acidente de trabalho pode ser caracterizado mesmo quando a causa não seja propriamente a atividade profissional, desde que as condições de trabalho favoreçam o desencadeamento de doença. É a denominada concausa, ou seja, causa que concorre com outra para a produção do seu...

A versão em português da ISO 26000 vai ser lançada em São Paulo, no auditório da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no próximo dia 8 de dezembro. A norma internacional visa estabelecer diretrizes de responsabilidade social para as diferentes organizações. Há uma semana a norma foi lançada...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 7205/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros, que estende benefícios previdenciários associados a acidentes de trabalho, como o auxílio-doença, a trabalhadores que cumprem aviso prévio. Pela proposta, os casos ocorridos nesse período serão considerados...

A segunda Turma do TRT de Goiás reconheceu a responsabilidade objetiva condenando um agropecuarista ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 80 mil, e morais, de R$ 30 mil, em razão de um acidente fatal de um empregado. O acórdão reformou sentença de primeiro grau que...