Uma Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicada no dia 31 de maio no Diário Oficial da União, proíbe que as empresas submetam trabalhadores a exames de HIV, de forma direta ou indireta, por ocasião de admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou qualquer outro procedimento...

           Entre notícias de acidentes em plataformas, como a explosão de Deepwater Horizon no Golfo do México em abril, nos Estados Unidos, e o acidente em que dois funcionários morreram e dois ficaram feri­dos na Bacia de Campos em maio, no Rio de Janeiro, um fato traz esperança de tempos...

            Considerando que houve a total incapacidade para o trabalho, a maioria da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma ex-digitadora da Embrapa receber pensão equivalente a 100% de sua remuneração, em virtude de doença ocupacional. A SDI-1 reformou decisão da...

            A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao município de Porto Alegre – RS (tomador de serviço), ao pagamento de adicional de insalubridade no grau máximo e reflexos a uma ex-empregada terceirizada, que foi contratada para prestar serviços nas dependências de centro de saúde vinculado...