Ceará – O Ministério Público do Trabalho no Ceará ingressou perante a Justiça do Trabalho com ação civil pública com pedido de liminar contra os diretórios estaduais de oito partidos: PR, PHS, DEM, PMDB, PP, PRB, PSTU e PTB. Estas agremiações deixaram de assinar Termo de Ajustamento de Conduta...

              O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) disponibilizou em 24 de agosto de 2010, por 90 dias, em consulta pública a regulamentação compulsória de calçados de segurança, proteção e ocupacionais contra riscos elétricos e eletrostáticos para uso profissional. Estes calçados oferecem aos trabalhadores proteção contra riscos...

              A relação com a média dos índices de frequência, gravidade e custo de toda a acidentalidade registrada em 2008 e 2009, de 1.301 subclasses ou atividades econômicas, já pode ser consultada pelas empresas no Diário Oficial da União. A Portaria Interministerial nº 451/2010, dos ministros da Previdência Social, Carlos...

              O usufruto de férias é um direito do trabalhador que não pode ser abolido, ainda que conste em norma coletiva cláusula em sentido contrário. Obrigada pela Justiça do Trabalho a conceder férias vencidas a 39 empregados, a empresa Móveis Walfrido Ltda. buscou que fosse reconhecida, no Tribunal Superior do...