Estão disponíveis a partir desta segunda-feira (30/09), nos portais do Ministério da Previdência Social (MPS) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, os valores do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2014 de 922.795 empresas. O FAP foi atualizado com base no histórico de acidentalidade de 2011 e 2012, alterando...

Adicional de Periculosidade em Atividade de Risco-Eletricitários-Art.3° da Lei 12.740 12-ADI-AGU – Manifestação                 ADVOCACIA-GERAL DEFENDE NO STF NORMA QUE DEFINE CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM ATIVIDADE DE RISCO   A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, no Supremo Tribunal Federal...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei 5746/05, do Senado, que reduz de 60 kg para 30 kg a carga máxima para trabalhadores que fazem serviços braçais, como estivadores e operários da construção civil.   O objetivo do projeto é evitar...

Há dois tipos distintos de responsabilidade para o empregador, quando o empregado sofre acidente do trabalho: a primeira é a obrigatoriedade de constituir seguro contra acidentes do trabalho, conforme art. 7º, inciso XXVIII, da CF (Constituição Federal), que está regulada pelo art. 22, inciso II, da Lei n. 8.212/91.  ...