2.1 Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do MTb. Fonte: NR-02 INSPEÇÃO PRÉVIA

NR-01 DISPOSIÇÕES GERAIS 1.7 Cabe ao empregador: c) informar aos trabalhadores: I. os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho; II. os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa; III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos...

1.7 Cabe ao empregador:a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, Fonte: NR-01 Disposições Gerais

A NR-06 em seu item 6.3 dispõe que a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalhoou de doenças...