Uma excelente notícia para prevenção de acidentes de trabalho no Brasil, vem do sertão nordestino!

Uma iniciativa inédita no Brasil na prevenção de acidentes de trabalho na indústria da construção civil. A partir de agora quem quisser construir, obras públicas de qualquer natureza ou porte, além de empreendimentos privados com mais de quatro pavimentos ou em área de construção superior a 500 m2(quinhentos metros quadrados) na cidade de Patos, sertão paraibano, terá que apresentar diversos documentos relacionados à prevenção de acidentes de trabalho em canteiros de obra.

De acordo com o Decreto Municipal, Número 046/2011, publicado no Diário Oficial daquela cidade, a prefeitura passa a condicionar a concessão do alvará de construção à apresentação, por parte dos construtores, dos seguintes documentos: Comunicação Prévia, item 18.2 da Norma Regulamentadora 18, protocoladas junto à unidade do Ministério do Trabalho e Emprego, além de projetos das proteções coletivas e das instalações elétricas, ambos com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

No Decreto, a prefeitura se compromete a incluir nas planilhas de custos dos processos licitatórios de obras públicas municipais itens relativos à saúde e segurança dos trabalhadores. Caso não sejam cumpridos os itens requeridos, a prefeitura adotará imposições de penalidade.

A iniciativa inovadora no país, segundo os articuladores, Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba e Prefeitura Municipal de Patos, é que outras cidades implantem a exigência dos documentos referentes à saúde e segurança ocupacional nos canteiros de obras.

Fonte: Uma excelente notícia para prevenção de acidentes de trabalho no Brasil, vem do sertão nordestino!