Terceirizados terão vínculo com empresa onde prestam serviço
Os trabalhadores terceirizados passarão a ter vínculo de emprego com as empresas nas quais prestam serviço, de acordo com projeto de lei proposto pelo Ministério do Trabalho. O objetivo é regulamentar a terceirização no país.
A proposta também proíbe a contratação de serviços terceirizados na atividade principal da empresa. De acordo com a versão preliminar do projeto, que ainda precisa passar pela Casa Civil antes de seguir para o Congresso, as empresas “tomadoras de serviço” vão responder solidariamente pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias, entre outras previstas no contrato de trabalho, inclusive no caso de falência da empresa prestadora de serviços.
Fonte: Jornal Folha de S. Paulo.
Fonte: Terceirizados terão vínculo com empresa onde prestam serviço
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