Sessão Solene marca os 120 anos da Inspeção do Trabalho
Sessão Solene marca os 120 anos da Inspeção do Trabalho
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participou na manhã desta terça-feira, na Câmara dos Deputados, em Brasilia, da Sessão Solene em homenagem aos 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil.
Em seu discurso, Lupi destacou o papel da auditoria fiscal do trabalho. “É fundamental esta data. Temos que levar à sociedade a importância dos auditores fiscais, pois esta categoria é essencial no exercício da sua função: conseguem desenvolver um trabalho sob pressão, tendo que administrar a relação entre capital e trabalho”, disse Lupi, lembrando ainda que dos 15 milhões de empregos gerados com carteira assinada entre 2003 a 2010, cerca de 2,5 milhões foram formalizados por meio da fiscalização.
Compromissada com o trabalho digno, a auditoria fiscal do trabalho atua para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, como carteira de trabalho assinada, salário pago, FGTS recolhido, descanso semanal e férias remuneradas.
Além disso, os resultados não se traduzem somente em números. Na área de segurança e saúde, a forma tripartite de elaborar as normas regulamentadoras cria parcerias, além da que já existe com a Fundacentro, o que levam a acordos de cooperação compactuados com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).
No Brasil, o sistema de inspeção é supervisionado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). O MTE também tem presença em todos estados, através das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Gerências e Agências Regionais.
Inspeção do Trabalho
Para marcar os 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) promove, a partir do dia 10 de maio, na Câmara dos Deputados, em Brasilia, três eventos.
Além da Sessão Solene, realizada no dia 10, acontece no Espaço do Servidos, a exposição “120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil”. A mostra trará fotos das principais ações da Fiscalização do Trabalho e textos explicando suas atribuições, entre as principais, a defesa da carteira assinada, o recolhimento do FGTS, respeito à jornada de trabalho, das férias, do salário em dia, entre outros direitos trabalhistas.
No dia 11, às 9h, uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal falou sobre os “120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil em Defesa do Trabalho e dos Direitos Humanos”.
O inicio da Inspeção do Trabalho no Brasil se deu por meio do Decreto n° 1313, de 17 de janeiro de 1891, assinado por Deodoro da Fonseca. A norma foi expedida com a motivação primeira de fiscalizar as condições dos menores empregados nas fábricas do Rio de Janeiro.
Fonte: Sessão Solene marca os 120 anos da Inspeção do Trabalho
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