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Segurança fiscalizada

21 junho 2012

Para auditor-fiscal, aumento na velocidade nas obras deve ser acompanhado de melhor gestão da segurança do trabalho

 

ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO

Formou-se engenheiro metalurgista com especialização em Segurança do Trabalho. Fez especializações nas áreas de Administração de Empresas, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Economia e Sistemas de Produção, pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, e Gestão Ambiental, pela Universidade Estadual de Campinas-SP (Unicamp).
É membro dos Comitês Permanentes Regional e Nacional da Norma Regulamentadora n° 18. Desde 1984 trabalha como auditor-fiscal na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, onde a partir de maio de 1995 passou a coordenar o Programa Estadual da Construção Civil do Estado de São Paulo.

 

Os processos de Saúde e Segurança do Trabalho devem ser sempre melhorados a fim de diminuir os riscos para o trabalhador. No entanto, mesmo com o aumento da conscientização das construtoras no que diz respeito à prevenção dos acidentes nos canteiros de obras, nem todas as empresas adotam ações concretas para melhorar seu desempenho nesse quesito. Para o auditor-fiscal e coordenador do Programa Estadual da Construção Civil de São Paulo, Antonio Pereira do Nascimento, as construtoras gastam mais tempo executando uma obra do que a planejando, o que pode acarretar em inúmeros contratempos nos canteiros, que podem colocar em risco a saúde dos operários. Para Nascimento, um bom exemplo disso é que muitas empresas pensam em segurança apenas relacionada aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que são importantes, mas não podem ser o foco.

Todos os procedimentos de segurança que puderem vir antes do EPI, principalmente relacionados à segurança coletiva, devem estar dentro dos padrões, para que o EPI não seja a única “esperança” do trabalhador. Para fiscalizar esses e outros tipos de ocorrências, o Ministério do Trabalho desloca periodicamente auditores-fiscais para os canteiros de obras, que avaliam as condições do meio ambiente de trabalho dos operários e como as empresas podem melhorá-lo. Infelizmente, de acordo com Nascimento, muitas empresas no Estado de São Paulo ainda apresentam graves problemas de segurança e é comum que, mesmo sofrendo punições do Ministério do Trabalho, continuem trabalhando com algumas irregularidades. Para Nascimento, deve haver uma conscientização das empresas para que deixem de gastar dinheiro com as multas que recebem e passem a investir em segurança dentro da própria obra, evitando, assim, colocar em risco a vida do trabalhador.

Qual sua função no Ministério do Trabalho?
Coordeno o Programa da Construção Civil desde maio de 1995. O Ministério trabalha com diversos programas, como de ergonomia, metalúrgico e o da área de construção civil, que é o mais antigo e já tem certa estrutura e tempo de vivência. Em cada um desses programas, há pessoas que participam de ações fiscais, processos de normatização, treinamento e qualificação. Hoje, no Estado de São Paulo, há aproximadamente 140 auditores, de várias formações, que trabalham no segmento da construção civil.

No que diz respeito às estatísticas mais atuais sobre segurança no trabalho em obras em São Paulo, quais os aspectos mais importantes que você destacaria?
Nós ainda temos problemas muito sérios com quedas, que é talvez o fator de risco mais importante dentro da construção civil. Mas também acontecem choques elétricos, soterramentos e desabamentos, além de acidentes envolvendo máquinas e equipamentos, como gruas e elevadores. Entre os acidentes mais graves de uma obra, de 80% a 90% deles têm como fator causal algum desses itens.

Não adianta querer fazer uma obra em um prazo curto se você não tem preocupação com a identificação e a gestão dos riscos de acidentes

 

Esses problemas são mais comuns em obras maiores ou menores?
Em relação à quantidade, não há muita diferença, e aí o porte não é um fator agravante. No entanto, nas obras pequenas, muitas vezes não há o acompanhamento de um técnico de segurança, ou de um profissional das áreas de engenharia e arquitetura, o que pode agravar um pouco a situação. Mas o fato de uma empresa ser de grande porte também não quer dizer que ela cuide melhor da segurança do trabalho. Por exemplo, as mortes que tivemos em 2012, até agora, aconteceram em construções de portes distintos. Há boas e más construtoras em diferentes portes.

Quais são as ocorrências fatais que aconteceram em 2012?
Neste ano temos quatro mortes na cidade de São Paulo, conhecidas (nota da redação: esta entrevista foi realizada no início do mês de maio). Duas por choque elétrico, uma por desabamento e outra por queda. Duas construtoras de porte médio, uma de porte grande e uma pequena empreiteira. É bem diversificado, não dá para falar que um determinado segmento tenha mais mortes, mas nos segmentos de obras pequenas, pela falta de informação e estrutura, há uma incidência um pouco maior de acidentes.

Essas estatísticas costumam mudar de acordo com o tamanho das cidades?
Antigamente, havia construtoras mais regionais, típicas de determinadas áreas. Por exemplo, uma construtora que fazia somente Mogi das Cruzes, outra apenas Osasco, ou só Baixada Santista. De uns anos para cá, esse perfil mudou, há construtoras que trabalham no Brasil todo. Então, talvez, tenha uma incidência maior por conta do volume de obras desenvolvidas. Em uma região que tem mais obras de porte pequeno, teoricamente não haverá tantas ocorrências de acidentes envolvendo gruas e elevadores. Mas, por exemplo, o problema de choques elétricos independe do tamanho da obra. Duas das mortes deste ano foram causadas por uma máquina de solda e uma luminária. Na realidade, os grandes centros acabam aumentando as estatísticas porque têm um volume maior de obras, mas não porque nas pequenas cidades não existem condições de risco.

Cite alguns exemplos de boas práticas adotadas nas empresas para evitar os acidentes.
Não adianta muito citar pontos específicos, o importante é a empresa desejar implementar e ter a segurança nos seus objetivos. Se a construtora achar que segurança faz parte do seu dia a dia e que é importante incorporá-la, é uma solução muito boa. Ela deve ir atrás de bons profissionais na área de segurança e saúde do trabalho, contratar técnicos, engenheiros de segurança e médicos do trabalho. Deve realizar semanas de prevenção de acidentes, qualificar e capacitar seus funcionários e profissionais terceirizados. Fazer uma escolha melhor de terceiros, não apenas por custos, mas por conhecimento tecnológico e respaldo na área de segurança e saúde. Deve utilizar máquinas e equipamentos de boa qualidade, com procedimentos de manutenção preventiva e coletiva. Proteções periféricas e de elevadores, aterramentos elétricos e várias outras coisas. Mas, para isso, a empresa precisa querer fazer, ter vontade mesmo. Não tomar essas medidas apenas para atender à fiscalização, mas realmente fazer algo diferenciado.

A adoção de sistemas construtivos industrializados, que demandam sistemas mecanizados de transporte e instalação, podem tornar as obras mais inseguras? Quais os “novos” cuidados com a maior industrialização dos canteiros?
Não, de forma alguma. Se a obra for bem-planejada, não. Hoje, o estádio do Corinthians tem cinco gruas, cinco guindastes e várias máquinas de terraplenagem. O do Palmeiras tem três gruas. Então, é óbvio que, quanto maior a movimentação de materiais, maior é o risco de acidentes. É natural. Esses tipos de obras industrializadas trabalham mais com pré-moldados, estruturas metálicas, alvenaria estrutural, processos que vão se enraizando agora no Brasil, que empregam mão de obra em menor volume, mas mais qualificada. Está saindo, em partes, a figura do carpinteiro, do pedreiro, e entrando a figura do montador e do instalador. O que nós temos que focar no Brasil é que elas sejam mais bem-planejadas. Precisa-se gastar mais tempo no planejamento do que na execução. Hoje, é possível se construir um supermercado em 90 dias, mas você só consegue fazê-lo nesse prazo se tiver investido tempo em planejamento. Não adianta querer fazer uma obra em um prazo curto se você não tem preocupação com a identificação e a gestão dos riscos de acidentes.

Os EPIs utilizados nos canteiros de obras são confiáveis?
O problema mais grave é se pensar apenas em EPI. A prioridade não deve ser o EPI. Quando se preocupa apenas com ele, está se preocupando apenas com a ponta, que é o trabalhador. Antigamente, para se cortar uma pedra de granito ou mármore, o funcionário utilizava proteção respiratória, mas ele ainda corria o risco de desenvolver doenças como a silicose e a pneumoconiose, que podem levar a um câncer e até ao óbito do trabalhador. Então, quando se mudou o processo e passou-se a usar o corte a úmido, o problema foi resolvido. O problema era o EPI? Não. Qualidade de EPI é um ponto importantíssimo. Ele deve ser de boa qualidade, com certificados de aprovação, mas ele não faz milagres. O acesso adequado do trabalhador, o treinamento, o exame médico para trabalho em altura, a ordem de serviço e a permissão de trabalho… tudo isso vem antes do EPI, que acaba sendo a última coisa a se pensar.

Qualidade de EPI é um ponto importantíssimo. Ele deve ser de boa qualidade, com certificados de aprovação, mas ele não faz milagres

 

Como tem evoluído a ocorrência de acidentes fatais ou de sequelas mais graves para os trabalhadores? Quais as principais causas e como podem, em geral, ser evitados?
Mesmo com o crescimento econômico que temos agora, houve uma redução satisfatória. Por volta de 1995 e 1996, o Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo falava em uma média de 150 mortes por ano, e não tínhamos o nível de produção que temos hoje. Os processos construtivos têm auxiliado bastante na redução desses números. O número de mortes caiu, mas hoje a mídia é mais presente, as informações são mais rápidas e ágeis, e a sociedade quer um retorno, uma cobrança. Então, nós planejamos fazer uma reunião com as 40 maiores construtoras do Estado de São Paulo para alertá-las quanto aos acidentes que já aconteceram em 2012, que mesmo sendo números pequenos, de apenas quatro mortes, não deveriam ter acontecido. Não podemos partir da premissa de que o trabalhador saia de casa para morrer. Devemos garantir que o processo seja o mais controlado possível, para que ninguém morra ou se machuque.

Como funcionam as auditorias do Ministério do Trabalho?
Elas surgem por meio das denúncias da sociedade, dos sindicatos, e de questionamentos e solicitações do Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual. Mas nós também temos programas nos quais fazemos trabalhos de prevenção, alertando quem executa os serviços, para evitar que aconteçam irregularidades que possam causar acidentes. Fizemos isso no Rodoanel, nas linhas amarela, verde e lilás do Metrô de São Paulo. É importante que seja feito o trabalho de prevenção. Depois que os acidentes acontecem, não tem muito o que ser feito. O que tentamos fazer é com que isso não venha a acontecer de novo em outros locais.

E quais são os procedimentos durante uma auditoria? O que é fiscalizado e quais são as atribuições do Ministério e das empresas?
Hoje, tenta-se padronizar: como todos são auditores-fiscais, todos devem fiscalizar tudo. Então ele tem uma série de itens que deve exigir. Mas é natural que haja um viés de acordo com a área de conhecimento do auditor. Se ele é médico do trabalho, ele vai se preocupar mais com essa parte de controles e exames médicos. Se o auditor é da área de legislação, vai focar no vínculo empregatício, nos direitos trabalhistas etc. No caso de se encontrar alguma irregularidade, ele deve fazer uma notificação, uma chamada para apresentação de documentos. Mas ele pode autuar, multar ou até embargar uma obra. Há todo um leque de ferramentas para o auditor.

Quais os níveis de gravidade que uma irregularidade pode atingir em uma obra?
Vai muito do critério do auditor- -fiscal. Por exemplo, para embargar ou interditar algo, tem de haver alguns pré-requisitos básicos como, por exemplo, o manual de um equipamento que não esteja em português, máquinas que não tenham manutenção preventiva e corretiva adequada, operadores não qualificados para certos tipos de serviço, falta de aterramento elétrico. Tudo isso poderia levar à interdição de um equipamento. Às vezes, você chega a uma obra e ela está sem proteção periférica, sem bandejas principais e secundárias ou tem falhas na parte de aterramento elétrico. Uma série de fatores podem levar ao seu embargo. O embargo e a interdição são tentativas de se paralisar uma obra apenas até que a empresa se adeque às condições ideais de trabalho. Mas depende muito de qual é a irregularidade. Se forem ações pontuais, cabe ao auditor decidir se é um caso para multa, por exemplo, ou apenas uma notificação.

Com que frequência vocês retornam às obras para reavaliar o que foi encontrado de não conformidade? Quais critérios definem essa frequência?
No caso das construtoras que trabalham de uma forma mais coesa, com planejamento, orientamos os auditores para que fiscalizem com uma periodicidade maior. As que são extremamente refratárias, olhamos mais de perto. Algumas empresas do Estado de São Paulo são difíceis de trabalhar, têm um número maior de multas. Elas são nossa prioridade. Gostaríamos que essas multas fossem retornadas para o bem do trabalhador. É mais fácil gastar dinheiro com o canteiro, com a organização e melhorias no espaço de trabalho, do que com multas. Isso tudo vai levá-lo à melhor segurança e à melhor produtividade na obra.

Não podemos partir da premissa de que o trabalhador saia de casa para morrer. Devemos garantir que o processo seja o mais controlado possível, para que ninguém morra ou se machuque

 

O Ministério também fiscaliza questões de recursos humanos como, por exemplo, benefícios e outros direitos dos trabalhadores?
Sim, temos que auditar se as empresas cumprem seus deveres com seus funcionários. Se elas pagam salários de acordo com o piso da categoria, se dão condições necessárias para que seus trabalhadores desempenhem suas atividades. É importante que as empresas apresentem soluções de boas práticas nos canteiros. Recentemente, uma empresa me mostrou práticas de boa gestão. Eles levam as famílias dos funcionários para dentro do canteiro de obras, para que conheçam o trabalho dos pais, para valorizá-lo. Eles também promovem semanas de prevenções de acidentes, dão alimentação menos calórica. Quando vemos isso, olhamos com bons olhos. Mas muitas se limitam a fazer o básico, só atender à fiscalização. Gostaríamos que essas coisas fossem feitas de forma espontânea, mas muitas vezes é feita para compensar algo que já aconteceu no passado. Isso não pode ser um trabalho pontual, tem de ser contínuo.

Quais as dificuldades de se fiscalizar obras fora de grandes centros urbanos? Quais os aspectos mais graves que se observam?
O que existiu no interior foram alguns problemas de trabalho escravo urbano. Empresas que muitas vezes não registram seus funcionários, ou não oferecem alojamento de forma adequada para esses trabalhadores. Elas contratam profissionais de outros Estados e quando eles vêm trabalhar aqui, ficam sem registro, sem qualquer vínculo empregatício e sem saber quanto irão ganhar e gastar com alimentação, alojamento, transporte. Em pouco tempo, estão devendo mais dinheiro do que já ganharam. Mas o Estado de São Paulo, nos últimos anos, teve um número de greves muito pequeno. Ainda existem greves por falta de pagamento, ou empresas que não recolhem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Infelizmente, esse é um problema que sempre vai acontecer nessa relação entre patronato e empregados. Contratou o trabalhador, mesmo que seja terceirizado, a responsabilidade é da construtora principal. Como evitar essas greves? Pagando um salário adequado, dando boas condições de refeição e alojamento.

É mais fácil gastar dinheiro com o canteiro, com a organização e melhorias no espaço de trabalho, do que com multas

 

Como funciona a fiscalização de casos desse tipo?
Ela acontece a partir de uma denúncia formal ao Ministério do Trabalho da região, que manda ao local fiscais acompanhados dos sindicatos, para verificar o atendimento das reclamações. Aí os auditores tomam as providências cabíveis para cada situação.

Hoje, o que é necessário para que se minimize ainda mais o número de acidentes de trabalho?
Quanto mais a mídia informar e participar, melhor. É preciso mostrar que a segurança do trabalho não é um aspecto que se resume a treinamento e EPI, é uma coisa muito mais ampla, que visa planejamento. Se a gente começar a divulgar que é preciso ter um planejamento melhor, há uma tendência maior de que as obras tenham menos acidentes. Elas precisam ser menos burocráticas, gerar menos papel e gerar mais ações. Tem muita gente preocupada só com papel, tem muito engenheiro que não vai a campo, mas tem de ir, conversar com o trabalhador, discutir, verificar quais são as falhas e como corrigi-las. Mas fazer isso de forma prévia, porque depois não adianta. Planejar mais e executar menos. Infelizmente, uma das falhas dos nossos incorporadores é querer obras cada vez mais rápidas. Mas querer mais rápido exige um planejamento muito melhor.

http://www.revistatechne.com.br/engenharia-civil/183/seguranca-fiscalizada-para-auditor-fiscal-aumento-na-velocidade-nas-obras-260348-1.asp

 

 

Fonte: Segurança fiscalizada