Presidente do TRT 10 ressalta responsabilidade do estado na SST

Brasília/DF- Promover ações de prevenção aos acidentes de trabalho, especialmente no ramo da construção civil, é o objetivo do Grupo Interinstitucional do Programa TRT 10 de Trabalho Seguro (Getrin 10), que abriu na noite desta terça-feira (21) o 1º Seminário do Trabalho Seguro na Construção Civil, no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF).  Aberto à população, o evento reuniu profissionais do Direito e das áreas de Saúde e Segurança do Trabalho, além de outros segmentos com interesse na prevenção de acidentes de trabalho.

A presidente do TRT-10ª Região, desembargadora Elaine Vasconcelos, abriu o Seminário registrando que a sociedade, sobretudo a Justiça, quer enfrentar os males causados pelos acidentes de trabalho. “Mesmo com as campanhas de esclarecimento ainda ocorrem muitos acidentes de trabalho. No Distrito Federal, em obras de pequeno e grande porte, vemos trabalhadores correndo riscos, e qualquer acidente é sempre uma grande perda”, disse a presidente.

Segundo a desembargadora, a falta de cuidado e a ignorância quanto aos riscos ainda não foram solucionados pelos empregadores. Ela salientou que o Estado precisa fiscalizar a questão da segurança nas obras contratadas por licitações públicas. “As contratações públicas não contém cláusulas de segurança do trabalho, daí a importância da participação do Estado nesta conversa”, enfatizou.

O secretário de Administração Pública do DF, Wilmar Lacerda, informou que o Decreto 3.653/2012 institui o Manual de Saúde e Segurança no Trabalho, com modelos de contratos para as empresas licitadas pelo GDF na construção de obras. “A construção civil é a economia que mais vem crescendo no país. É uma alavancadora de desenvolvimento nacional, por isso o crescimento dos acidentes também é grande. Só no Estádio Nacional foram registrados 30 acidentes do trabalho”, afirmou o secretário. Para ele, o Estado tem que buscar instrumentos legais para reduzir os acidentes, exigindo das empresas a segurança, que, segundo ele, não se resume ao uso dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), mas passa pela instalação de uma cultura voltada para a prevenção.

O presidente do Sinduscon-DF, Luis Carlos Botelho, elogiou a iniciativa do Getrin 10 e disse que em 50 anos de experiência na construção civil pôde verificar que a  questão dos acidentes no trabalho passa pela educação. “Antes existia a figura do machão da obra, aquele corria riscos para se mostrar. Isso é superado, mas ainda existem aqueles que não medem os riscos”, avaliou. O presidente do sindicato dos empregados na construção civil, STICMB, Raimundo Salvador, lembrou que alguns anos atrás, quem falava em segurança numa obra era demitido. Apesar dos avanços, ele considera que o trabalhador ainda é submetido a jornadas desgastantes, fator que gera acidentes do trabalho.

O Seminário segue nesta quarta-feira, com palestras e painéis a partir das 14 horas. O desembargador Brasilino Santos Ramos e a juíza Martha Azevedo são os gestores regionais do Programa.

Getrin 10

As entidades envolvidas no Programa e que compõem o Getrin 10 são as seguintes: Defensoria Pública da União – Seção DF DPU-DF, Procuradoria Regional Federal Da 1ª Região PRF -1ª Região, Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região Prt 10ª Região, Secretaria Do Estado De Administração Pública Do Governo do Distrito Federal Seap-DF, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Distrito Federal- SRTE-DF, Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal AAT-DF, Associação Brasiliense de Medicina do Trabalho – Abramt, Associação dos Magistrados Trabalhistas da 10ª Região Amatra-10, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – Anpt, Sociedade Brasileira de Perícia Médica Seção Distrito Federal – SBPM-DF, Serviço Social do Distrito Federal Seconci-DF, Serviço Social da Indústria -Sesi-DF, Federação das Indústrias do Distrito Federal – Fibra, Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal – Sinduscon-Df, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Brasília – STICMB, Laboratório Sabin.