Ponto Eletrônico: Empresas aguardam definições

Previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro, as empresas ainda aguardam definições do Governo em relação ao Registrador Eletrônico de Ponto – REP.

O REP passa por um processo de consulta pública para estabelecer os requisitos técnicos do equipamento, bem como para o regulamento de certificação (Portarias 415 e 416/2011 do INMETRO/MDIC).

Além disso, as empresas têm expectativas de que seja permitida a utilização de outros sistemas eletrônicos de ponto que garantam a confiabilidade do registro realizado.

Nessa linha, Confederações empresarias apresentaram ao Governo estudos técnicos propondo a possibilidade de utilização de outros sistemas eletrônicos seguros. Com isso, defenderam que é possível seguir as premissas de segurança propostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, sendo necessárias apenas algumas adaptações nos sistemas existentes, ou seja, com o aproveitamento de boa parte do parque de sistemas e equipamentos já instalados e menores custos.

Além disso, discutem a necessidade de se propor um escalonamento para a implantação de qualquer solução de registro eletrônico de ponto, para evitar a situação problemática que se criará com a obrigatoriedade do REP em 1º de janeiro.

Com esse cenário, espera-se para os próximos dias a definição pelo Governo das questões que envolvem o ponto eletrônico.