Em relação a férias, as regras da CLT são aplicáveis também ao empregado doméstico, que, ao não usufruí-las, tem direito a receber pagamento em dobro. Esse foi o posicionamento da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reformando decisão da Justiça do Trabalho do Paraná. De acordo com o...

              Doenças ou lesões causadas pelo serviço podem permitir a aposentadoria por invalidez aos segurados da Previdência Social. É o que propõe projeto do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) protocolado na Mesa do Senado no dia 8 de setembro. O projeto deverá ser numerado, lido em sessão do Plenário e encaminhado...

              Quando pensamos em acidentes de trabalho logo lembramos de construção civil e indústrias metalúrgicas. O que não ­salta aos olhos são o seguimento varejista e a indústria alimentícia. No entanto, são mui­tos os postos de trabalhos que apresentam riscos potenciais de acidentes graves nessas áreas, inclusive, em alguns casos...

             As alíquotas do Seguro Acidente (1%, 2% ou 3%) de 684.650 empresas, que não apresentaram nenhum tipo de acidente e concessão de benefício acidentário em 2007 e 2008 (período base), serão reduzidas pela metade, a partir deste mês. A medida é uma das principais alterações na metodologia do Fator...