OIT critica Brasil por não ratificar convenção sobre liberdade sindical

OIT critica Brasil por não ratificar convenção sobre liberdade sindical

Genebra – O Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) quer o maior comprometimento dos países no cumprimento das convenções ratificadas em edições anteriores à 100ª Conferência, citando o Brasil como um país que possui “interação saudável com a Organização”. Mas apesar disso, a diretora de normas internacionais do trabalho, Cleopatra Doumbia-Henry, disse que “gostaria que o Brasil ratificasse outras convenções”, como a nº 87, sobre liberdade sindical e proteção do direito de associação. 

A proposta de ratificação da referida norma no Brasil tramita no Congresso Nacional desde 1984 e está sob análise do Senado. Em relatórios anteriores, a OIT criticou o Brasil e outros países que não adotaram a convenção, sob o argumento de que isso “deixa uma grande proporção de empregadores e trabalhadores, no âmbito mundial, sem a proteção legal oferecida por estes instrumentos internacionais”.

“Mas eu diria que o Brasil tem feito um bom trabalho em outras áreas, como discriminação, qualidade de gênero para homens e mulheres, proteção de oportunidades e segurança social. O governo é receptivo”, explica Cleopatra.

Quanto à cobrança pelo cumprimento de normas anteriores, a diretora avisa que a prioridade deste ano será a proteção social, e que as nações que ratificaram o compromisso mas não o cumpriram serão alvo de uma pressão social por parte do comitê de especialistas que comanda as avaliações.

“Nenhum país gosta de ser exposto assim em público. Esse tipo de pressão política acaba chamando a atenção até mesmo da população daquele país, que está cada vez mais informada sobre seus direitos”, afirma.

Segundo a própria OIT, nessas 100 conferências internacionais já realizadas, foram aprovadas mais de 180 convenções do trabalho e mais de 170 recomendações sobre um vasto leque de assuntos relativos ao trabalho, como a liberdade sindical, a abolição do trabalho forçado, erradicação do trabalho infantil e igualdade de gêneros no mercado de trabalho. Até o final de 2010, foram constatadas mais de 7000 ratificações feitas pelos 183 países que participam do encontro anual da OIT.

A proteção social é uma preocupação pertinente com relação à qualidade de vida dos cidadãos, que trata da insegurança de emprego, de renda, de manutenção e sobrevivência em família, principalmente em épocas nas quais o desemprego e o subemprego têm aumentado em diversos países, além dos problemas financeiros enfrentados pelos sistemas de previdência social, que ainda oferecem cobertura inadequada e excluem parte da população que também precisa de assistência.

Fonte: OIT critica Brasil por não ratificar convenção sobre liberdade sindical