No Valor Econômico: “Regras para terceirização só saem em 2012”
Publicada em 7 de Dezembro de 2011 pelo Valor Econômico. Por Fernando Exman e Eduardo Belo.
Projeto em debate na Câmara tem apoio de empresários do setor, mas sindicatos temem precarização.
Apesar da crescente movimentação de representantes do empresariado e dos trabalhadores durante as negociações sobre a regulamentação da terceirização da mão de obra, a Câmara dos Deputados só deve concluir a votação da proposta que trata do tema em meados de 2012.
Os empresários demandam uma maior segurança jurídica para aumentar os investimentos e a competitividade de seus negócios, mas parte dos sindicalistas teme que a medida resulte numa precarização das condições de trabalho. Ambos os lados, porém, concordaram, ontem, durante o seminário “Terceirização, Evolução e Marco Legal”, promovido pelo Valor, que a terceirização é uma tendência irreversível.
“A terceirização, em que pese os seus inimigos ideológicos, é como o universo: está em permanente expansão. Continua essa expansão porque é vital para o processo econômico”, afirmou durante o evento advogado Almir Pazzianotto, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
Como todas as garantias dos trabalhadores estão previstas na legislação, argumentou o ex-ministro, a terceirização deveria ser vista como uma questão contratual entre duas empresas. Para ele, porém, o fato de o Código Civil não reconhecer a figura da “responsabilidade subsidiária” dá mais segurança aos trabalhadores. A responsabilidade das empresas contratantes é solidária, concluiu.
Fonte: No Valor Econômico: “Regras para terceirização só saem em 2012”
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