No O Globo: “Lei esquenta debate sobre limites de trabalho via e-mail ou celular”

Publicado em 22/01/2012 no O Globo. Por Maíra Amorim e Isabel Kopschitz.

Lei permite que uso de celular e e-mail fora do expediente seja considerado hora extra

Acordar no meio da noite para checar e responder e-mails no celular. Não desgrudar do Blackberry ou do iPhone nem na hora do chope com os amigos. Olhar a internet nos fins de semana e até durante as férias. No mundo da banda larga e dos smartphones, levar trabalho para casa é rotina que faz parte do dia a dia de muitos profissionais — não só por pressão da chefia como também por vontade própria.

Por conta disso, a lei 12.551/2011, que altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), vem causando polêmica: abre brechas para que o uso de celular, e-mail ou qualquer outro meio eletrônico fora do expediente seja considerado hora extra.

A mudança, caso seja confirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em fevereiro, poderá deixar os empregadores mais vulneráveis a ações trabalhistas, exigindo reformulações das políticas que tratam do uso de meios eletrônicos pós-expediente:

— É uma alteração bem-vinda, que pode levar as empresas a se renovarem. Hoje, as áreas de recursos humanos têm o grande desafio de se adequar ao modelo das novas tecnologias e de agilidade. A CLT precisava se atualizar para atender a essa realidade contemporânea — defende Anna Cherubina Scofano, consultora de empresas e professora da FGV Management.

Porém, Anna chama atenção para o fato de que, no mundo digital, fica difícil mensurar até que ponto enviar um e-mail ou fazer uma ligação fora do expediente pode representar produção efetiva.

— Em muitos casos, a jornada de trabalho não é mais suficiente. É comum o empregado fazer uma pesquisa na internet em casa ou se dedicar a uma leitura que interessa a sua função. Como medir isso?

A área de atuação também determina até que ponto o profissional precisa estar disponível. Trabalhando no setor de entretenimento, Helio Belleza é a favor da flexibilidade. Sócio-diretor da Barra on Ice Promoções e Eventos, ele simplesmente sabe que não pode desligar o smartphone e a internet aos fins de semanas e à noite:

— É preciso ter bom-senso, mas não se deve engessar a coisa. Cada segmento tem uma necessidade e horários diferentes. Os funcionários que eu contrato já sabem que trabalharão em um regime diferente.

Lei pode levar a bloqueio de e-mails corporativos

Dona de um iPhone, Bárbara Gurjão, diretora de Marketing da WeDo Technologies, é do tipo que fica sempre de olho no e-mail corporativo. Até quando sai de férias, reserva um tempinho para responder mensagens profissionais — sem que, garante, a empresa exija esse comportamento dela.

— A natureza do meu trabalho pede que eu fique conectada o tempo todo. E, na verdade, eu gosto disso, porque consigo adiantar algumas tarefas e não deixo as coisas se acumularem — opina Bárbara.

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Fonte: No O Globo: “Lei esquenta debate sobre limites de trabalho via e-mail ou celular”