No O Estado de S. Paulo: “O equilíbrio do FAT.”
Publicado em 28/04/2012 no O Estado de S. Paulo.
Mudanças positivas no mercado de trabalho ocorridas nos últimos anos, como o aumento da formalização do emprego e o aumento real do salário mínimo, provocaram o rápido crescimento das despesas típicas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e agora colocam em risco seu equilíbrio financeiro. O FAT, que paga benefícios como o seguro- desemprego e abono salarial, já registra déficit, cujo crescimento poderá exigir a redução do valor dos benefícios, com perdas para os próprios trabalhadores.
O Ministério do Trabalho, ao qual o FAT está vinculado, conta com a injeção de recursos crescentes do Tesouro para evitar o aumento do seu déficit. Mas não há nenhuma certeza de que esse dinheiro será repassado, pois se refere aos valores retidos como parte da Desvinculação de Receitas da União (DRU), cuja manutenção até 2015 exigiu grande esforço político do governo. Não parece provável que, tendo batalhado tanto para manter a DRU, o governo concorde em abrir mão das receitas que consegue reter graças a ela.
A evolução das finanças do FAT de 2007 até agora e a projeção das receitas e despesas até 2015 constam de uma nota técnica elaborada pelo Ministério do Trabalho e transformada em anexo do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. A nota prevê que, apesar de contar neste ano com R$ 5,5 bilhões do Tesouro, o FAT registrará déficit de R$ 656milhões. Será um desempenho bem diferente do observado em 2011, quando, mesmo sem contar com praticamente nenhum apoio do Tesouro (do qual recebeu apenas R$ 86 milhões), teve superávit de R$ 780 milhões.
Leia a íntegra do “O equilíbrio do FAT” no link:
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-equilibrio-do-fat-,86…
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