No Consultor Jurídico: “Tudo mudou, exceto a legislação trabalhista”

Publicado em 15/07/2012 no Consultor Jurídico. 

A Petrobras é a estatal que mais resiste a pagar ações ganhas pelos trabalhadores. A afirmação é do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen. Em entrevista ao jornal O Globo, publicada neste domingo (15/7), ele revela-se frustrado com o “imobilismo” do Estado, que “se volta contra o próprio Estado sob a forma de milhões de ações trabalhistas”.

Na conversa, ele defendeu a revisão da CLT. “Primeiro, porque é uma regulação rígida e fundada na lei federal, que praticamente engessa toda relação entre patrão e empregado; segundo, é excessivamente detalhista e confusa, o que gera insegurança jurídica, e, inevitavelmente, descumprimento, favorecendo o aumento de ações na Justiça; e terceiro, está cheia de lacunas. O mundo e a sociedade evoluíram”, disse.

“A legislação penal brasileira está em descompasso com o conceito universal de trabalho escravo, que considera como tal os casos em que o trabalhador tem sua liberdade de ir e vir comprometida por força de uma opressão física ou psicológica. Isso deve ser punido de forma severa. Não conheço um caso de condenação criminal por trabalho forçado no Brasil”, critica.

Leia a entrevista completa:

Como o senhor avalia a legislação trabalhista diante dos gargalos estruturais que o país enfrenta?

Leia a íntegra do “Tudo mudou, exceto a legislação trabalhista” no link:

http://www.conjur.com.br/2012-jul-15/tudo-mudou-exceto-legislacao-t…

Fonte: No Consultor Jurídico: “Tudo mudou, exceto a legislação trabalhista”