Na Previdência Social: “FAP: Novo edital com resultado da contestação já está disponível para consulta”
Publicado em 27/01/2012 na Previdência Social.
As empresas têm até o dia 28 de fevereiro de 2012 para recorrer, em segunda instância, da decisão do Departamento de Politicas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO). O recurso deverá ser feito via formulário eletrônico, disponível no site do Ministério da Previdência Social (MPS), e encaminhado eletronicamente à Secretaria de Políticas de Previdência Social do MPS.
O coordenador-geral de Política de Seguro contra Acidentes do Trabalho e Relacionamento Interinstitucional (CGSAT), Luiz Eduardo Alcântara de Melo, lembra que não há a necessidade de encaminhar o recurso eletrônico na forma impressa. A partir do FAP 2010, tanto as contestações como a consulta ao resultado dos julgamentos são feitas de forma eletrônica. “É importante que as empresas estejam atentas às publicações no DOU. À medida que os julgamentos forem concluídos, novos editais serão divulgados com os resultados das demais empresas”, enfatiza Alcântara de Melo.
Desde o primeiro edital, publicado em 16 de dezembro de 2011, já foram divulgados os resultados do julgamento das contestações de 60 empresas. No total, 2.077 empresas contestaram o FAP 2010.
Agora, todos os editais relativos ao FAP podem ser consultados na página do Ministério da Previdência Social. Para acessar, basta clicar em FAP – Fator Acidentário de Prevenção.
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