Cerca de 300 servidores municipais de Barretos estão recorrendo à Justiça para receber parte do adicional por insalubridade que, segundo eles, deixou de ser pago entre os anos de 2006 e 2008. Pela lei municipal complementar nº 68, de 3 de julho de 2006, o adicional deveria incidir sobre os vencimentos do funcionário. Porém, segundo as denúncias, mesmo com a lei em vigor, a insalubridade era calculada apenas sobre o salário-mínimo, o que gerou prejuízo para os servidores. Quase dois anos depois, em 25 de junho de 2008, a Câmara Municipal de Barretos aprovou modificações à lei – entre elas, a de que o adicional de insalubridade deveria ser calculado sobre o salário mínimo.

Os servidores que foram à Justiça querem agora ser ressarcidos pela diferença que deixou de ser paga entre os anos de 2006 e 2008, período em que a lei teria sido descumprida.

Um único escritório em Barretos concentra quase 200 ações de servidores da prefeitura. De acordo com os advogados, os julgamentos da maioria das ações estão sendo favoráveis aos servidores já na primeira instância. Aquela julgadas improcedentes na primeira instância estão sendo reformadas nos tribunais superiores.

Retaliação

Funcionários que denunciaram o caso ao JBR relataram que, após a avalanche de ações e decisões judiciais em favor dos servidores, começaram a sofrer retaliações. “A prefeitura chamou um engenheiro de segurança do trabalho que começou a visitar os setores e reavaliar se a insalubridade deveria ser mesmo aquela que estava sendo paga. Houve casos em que o adicional foi reduzido em 50%. A justificativa da prefeitura é que, depois da visita do engenheiro, ficou constatado que era preciso diminuir os valores. Ocorre que teve lugar que ele nem visitou e mesmo assim baixou o adicional”, disse um dos servidores que entrou na Justiça e pediu para manter o anonimato. “Agora que alguns servidores ganharam na Justiça e já receberam o dinheiro que tinham direito, o número de ações judiciais está aumentando, e isto está irritando a prefeitura”, completou.

Outro lado

Na tarde de ontem, o JBR tentou entrar em contato com o Departamento Jurídico da Prefeitura de Barretos. A reportagem foi informada de que o procurador jurídico do município, Benedito Silva, e os demais assessores já haviam encerrado o expediente e somente retornariam na segunda-feira. O JBR pediu então que o departamento fornecesse o telefone celular de Silva ou que encaminhasse para ele e-mail com as questões, já que a matéria seria publicada na edição de hoje. Um funcionário que se identificou como Fábio informou que não seria possível entrar em contato com Silva, pois não dispunha do número de celular nem do e-mail do procurador.