Indústria da alimentação elabora resolução por melhoria nas condições de trabalho
| Indústria da alimentação elabora resolução por melhoria nas condições de trabalho |
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Data: 26/03/2011 / Fonte: ADJORI SC
Evento de encerramento do III Encontro dos Advogados das Entidades Sindicais da Categoria da Alimentação realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), no dia 25 de março, discutiu estratégias de aperfeiçoamento de processos na Justiça do Trabalho. Com o objetivo de combater a morosidade do Poder Judiciário quanto ao acúmulo de processos e reclamações trabalhistas, cerca de 100 advogados ligados a 250 entidades sindicais em representação de 14 Estados criaram resolução que prevê melhoria nas condições de trabalho da categoria. O documento será apresentado durante o 5º Congresso Nacional da CNTA, que acontecerá em setembro. Entre as dificuldades enfrentadas pela indústria da alimentação destacam-se descumprimentos de direitos trabalhistas como carteira de trabalho não assinada, a falta de fiscalização das condições de trabalho e o aumento do volume de acordos judiciais na 1ª instância. A expectativa é que as resoluções beneficiem pelo menos 1,75 milhões de trabalhadores, de acordo com o levantamento realizado pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do MTE, em parceria com a CNTA. Os temas discutidos para a elaboração da resolução abordou o favorecimento de acordos judiciais aos trabalhadores e empregados, estratégia de atuação junto aos Tribunais Superiores e o aperfeiçoamento dos processos na Justiça do Trabalho. Para o presidente do CNTA, Artur Bueno, a criação do documento permitirá, por exemplo, a prática da substituição processual, que irá possibilitar que as entidades sindicais ingressem ação em nome de mais de um trabalhador lesado. Com isso, além de diminuir o número de processos na Justiça, a iniciativa irá garantir proteção ao trabalhador. “Ao invés de se fazer mil processos individuais, poderá fazer apenas um com a vantagem de evitar a demissão do trabalhador por meio da pressão e até ameaça por parte das empresas”, explica . Segundo Rita de Cássia Barbosa, advogada do CNTA, a integração entre os assessores jurídicos e as entidades sindicais irá contribuir com a preparação por meio do fortalecimento de argumentos antes das audiências. “Nessa primeira resolução, o primeiro objetivo é unir, a partir da elaboração da petição inicial, o sindicato, o advogado e o reclamante para saber o que realmente está sendo pedido e como a Justiça se vê em torno da questão como se vai haver testemunhas ou não”, diz. O corpo de advogados também sentiu necessidade realizar levantamentos estatísticos das entidades sindicais e encaminhar projetos de lei em defesa da categoria para órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e promover seminários periódicos entre os advogados da indústria da alimentação e encontros de debate junto ao Conselho Federal da OAB. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Maringá, Roberto Pino de Jesus, aprovou o evento e elogiou os palestrantes do Ministério Público do Trabalho (procurador do Trabalho de Florianópolis, Sandro Eduardo Sarda) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Horácio de Senna Pires. “A iniciativa foi excelente e a CNTA está de parabéns. Constatei que os magistrados são preparadíssimos e que entendem da força de trabalho. Precisamos de mais eventos como esse para que outros possam ver o que eu vi: a preocupação dos ministros com os embargos protelatórios”, aprova. Contribuição Sindical Desde 2006, a Caixa Econômica Federal atrasava em até 60 dias o pagamento da contribuição tributária da entidade por aderir ao pagamento de taxa que garantia o recebimento em 15 dias. De acordo com o advogado da CNTA, Hélio Gherardi, a aplicação da decisão é imediata e o não cumprimento da empresa irá gerar multa diária de R$ 500 por guia de contribuição. A cobrança da contribuição sindical tem como objetivo custear as atividades sindicais como parte integrante do Fundo de Amparo ao Trabalhador. |
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Evento de encerramento do III Encontro dos Advogados das Entidades Sindicais da Categoria da Alimentação realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), no dia 25 de março, discutiu estratégias de aperfeiçoamento de processos na Justiça do Trabalho.
Com o objetivo de combater a morosidade do Poder Judiciário quanto ao acúmulo de processos e reclamações trabalhistas, cerca de 100 advogados ligados a 250 entidades sindicais em representação de 14 Estados criaram resolução que prevê melhoria nas condições de trabalho da categoria. O documento será apresentado durante o 5º Congresso Nacional da CNTA, que acontecerá em setembro.
Entre as dificuldades enfrentadas pela indústria da alimentação destacam-se descumprimentos de direitos trabalhistas como carteira de trabalho não assinada, a falta de fiscalização das condições de trabalho e o aumento do volume de acordos judiciais na 1ª instância.
A expectativa é que as resoluções beneficiem pelo menos 1,75 milhões de trabalhadores, de acordo com o levantamento realizado pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do MTE, em parceria com a CNTA.
Os temas discutidos para a elaboração da resolução abordou o favorecimento de acordos judiciais aos trabalhadores e empregados, estratégia de atuação junto aos Tribunais Superiores e o aperfeiçoamento dos processos na Justiça do Trabalho.
Para o presidente do CNTA, Artur Bueno, a criação do documento permitirá, por exemplo, a prática da substituição processual, que irá possibilitar que as entidades sindicais ingressem ação em nome de mais de um trabalhador lesado. Com isso, além de diminuir o número de processos na Justiça, a iniciativa irá garantir proteção ao trabalhador.
“Ao invés de se fazer mil processos individuais, poderá fazer apenas um com a vantagem de evitar a demissão do trabalhador por meio da pressão e até ameaça por parte das empresas”, explica .
Segundo Rita de Cássia Barbosa, advogada do CNTA, a integração entre os assessores jurídicos e as entidades sindicais irá contribuir com a preparação por meio do fortalecimento de argumentos antes das audiências.
“Nessa primeira resolução, o primeiro objetivo é unir, a partir da elaboração da petição inicial, o sindicato, o advogado e o reclamante para saber o que realmente está sendo pedido e como a Justiça se vê em torno da questão como se vai haver testemunhas ou não”, diz.
O corpo de advogados também sentiu necessidade realizar levantamentos estatísticos das entidades sindicais e encaminhar projetos de lei em defesa da categoria para órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e promover seminários periódicos entre os advogados da indústria da alimentação e encontros de debate junto ao Conselho Federal da OAB.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Maringá, Roberto Pino de Jesus, aprovou o evento e elogiou os palestrantes do Ministério Público do Trabalho (procurador do Trabalho de Florianópolis, Sandro Eduardo Sarda) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Horácio de Senna Pires.
“A iniciativa foi excelente e a CNTA está de parabéns. Constatei que os magistrados são preparadíssimos e que entendem da força de trabalho. Precisamos de mais eventos como esse para que outros possam ver o que eu vi: a preocupação dos ministros com os embargos protelatórios”, aprova.
Contribuição Sindical
A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA) também comemora decisão conquistada no dia 25 de março que garantiu o recebimento da contribuição sindical dentro do prazo de três dias úteis.
Desde 2006, a Caixa Econômica Federal atrasava em até 60 dias o pagamento da contribuição tributária da entidade por aderir ao pagamento de taxa que garantia o recebimento em 15 dias.
De acordo com o advogado da CNTA, Hélio Gherardi, a aplicação da decisão é imediata e o não cumprimento da empresa irá gerar multa diária de R$ 500 por guia de contribuição. A cobrança da contribuição sindical tem como objetivo custear as atividades sindicais como parte integrante do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Fonte: Indústria da alimentação elabora resolução por melhoria nas condições de trabalho
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