Governo quer estender direitos para trabalhadoras domésticas

Em evento de homenagem ao Dia Nacional das Trabalhadoras domésticas, comemorado no dia 27 de abri, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, disse que o governo pretende debater com parlamentares mudanças na Constituição para estender direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas.

O Artigo 7º da Constituição prevê benefícios aos trabalhadores, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego, mas deixou de fora as trabalhadoras domésticas. “As pessoas não podem esperar. Da nossa parte, o diálogo está aberto”, disse a ministra.

A revisão do artigo é uma das recomendações do grupo de trabalho, criado pelo governo federal, para avaliar a situação das trabalhadoras domésticas brasileiras. O levantamento do grupo foi divulgado durante o evento comemorativo.

O estudo revelou que cerca de 7 milhões de brasileiras desempenham o trabalho doméstico, sendo que 73,8% não têm carteira assinada. A maioria é negra. Na informalidade, elas acabam por ganhar 30% menos em comparação a quem tem carteira assinada. Quando a trabalhadora é negra e informal, o ganho é ainda menor, equivalente a 67,4% do salário mínimo.

Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2008, o grupo constatou que a renda média mensal de uma trabalhadora doméstica era R$ 523,50, enquanto que empregadas de outras categorias tinham ganho médio de R$ 826,11. Para as trabalhadoras domésticas sem vínculo formal, a renda caia para R$ 303. No caso das empregadas negras e informais, o valor era aproximadamente R$ 280.

O grupo, formado por órgãos federais e da sociedade civil, propõe também a criação de um telefone para receber denúncias de assédio sexual e moral no ambiente do trabalho doméstico (disque-denúncia), estabelecer jornada de trabalho, mecanismo para facilitar o acesso à Previdência Social e medidas para reduzir a informalidade.

Com Agência Brasil

Fonte: Governo quer estender direitos para trabalhadoras domésticas