Eventos de SST no eSocial deverão ser adiados

Data: 07/06/2019 / Fonte: Redação Revista Proteção

Mudanças de conteúdos e de cronogramas para envio das declarações do eSocial (Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) estão em estudo. No que diz respeito aos eventos de SST, cuja obrigação teria início em julho próximo para as grandes empresas (faturamento superior a R$ 78 milhões), somente o envio da Comunicação de Acidente de Trabalho (S-2210) deve ser mantido para a data ou, então, passará para outubro. Os demais eventos devem passar para janeiro de 2020 e, provavelmente, com simplificações nas obrigações.

As informações foram passadas à revista Proteção pelo coordenador do Grupo do Trabalho do eSocial, o auditor fiscal José Alberto Maia, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, após a 30ª reunião do Grupo de Trabalho Confederativo sobre o eSocial, que ocorreu no dia 23 de maio em Brasília/DF. “Há demandas das empresas por mais prazo e, também, uma disposição do Governo em atender a esse pleito, porém ainda estamos estudando qual seria esse novo cronograma”, afirma.

De caráter consultivo e permanente, o GT de Trabalho Confederativo é composto pelas principais confederações, federações e associações de empregadores do País e por representantes do grupo gestor do eSocial. No encontro, as entidades apresentaram várias sugestões para simplificação e também pedidos de alteração de prazos do cumprimento do eSocial. Uma das solicitações foi o adiamento da entrada dos eventos de SST na plataforma. De acordo com argumentação apresentada pela Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), “além da obrigação ser complexa e de difícil implementação, não existe a certeza de que a maioria das empresas que prestam os serviços de SST esteja preparada para o cumprimento da obrigação”.

Antes da definição de um novo cronograma, a equipe técnica do Governo deve se reunir de 17 a 19 de junho para debater as sugestões. No que diz respeito aos eventos de SST especificamente, as simplificações deverão estar condicionadas ao processo de revisão das NRs.

Confira a matéria completa na edição de junho da Revista Proteção.