Cerest debate prevenção ao trabalho de crianças e adolescentes

O Pará é o primeiro estado brasileiro a manifestar interesse em debater as questões referentes ao termo de cooperação mantido desde dezembro de 2010 pelo Ministério da Saúde (MS) e Ministério Público do Trabalho (MPT) para assegurar ações de proteção a crianças e adolescentes em situação de trabalho. O assunto esteve em debate no dia 18 de março, durante uma reunião técnica realizada pelo Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (Cerest), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).

O encontro resultou no compromisso de que as 14 Unidades da Rede de Serviços Sentinela em Saúde do Trabalhador, em atividade no estado, unirão esforços para combater, investigar e notificar doenças e agravos envolvendo crianças e adolescentes expostos à exploração pelo trabalho, mediante o termo já estabelecido na esfera federal.

Na abertura das discussões, o secretário de Saúde Pública do Estado, Hélio Franco, elogiou a iniciativa do Cerest em meio a uma constatação preocupante: o trabalho infantil prejudica o desenvolvimento por não proporcionar acesso à educação e ao convívio com outras crianças. “Além disso, existem os danos físicos à saúde, visto que o corpo da criança é mais sensível a deformações e a outros riscos comuns ao ambiente de trabalho do que o corpo de um adulto”.

Para Hélio Franco existem, ainda, o comprometimento do desenvolvimento psicológico, físico, emocional, intelectual e social da criança. “Não podemos dar a uma criança a responsabilidade de prover uma família ou de assumir tarefas para as quais ela não está preparada. Isso é responsabilidade dos adultos, da sociedade e do Estado”, completa.

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do Pará (Dieese) expostos pelo Cerest, no território paraense existem 240.180 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos inseridos em situação ocupacional. Desses, 176.199 estão no grupo que o órgão classificou como “não agrícola”, correspondendo a 73,36% do total, sendo que 58,81% são de meninos e 41,19% de meninas. Já o setor “agrícola” responde por 26,64% desse montante, o equivalente a 63.981 crianças e adolescentes irregularmente ocupados.

Para a coordenadora estadual do Cerest, Sonia Bahia, por mais que esses números não retratem a real dimensão do problema, é necessário o desenvolvimento de políticas de saúde que contribuam para a erradicação do trabalho infantil e a proteção do trabalho do adolescente.

A técnica do MS e uma das facilitadoras do encontro, Carmen Silveira, lembrou que a criação do termo de compromisso resulta de um anseio do Ministério que, através do Sistema Único de Saúde (SUS), já era obrigado, por conta de suas normativas, a notificar doenças e agravos relacionados ao trabalho infantil. Segundo ela, esses documentos ficam armazenados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e por isso não chegavam até o Ministério Público do Trabalho. “Assim, dados importantes para a identificação de casos de trabalho infantil deixavam de circular”.

A pauta do encontro promovido pelo Cerest girou, basicamente, em torno do seguinte ponto: facilitar o intercâmbio de informações e permitir uma melhor atuação investigativa e repressiva do MPT a partir de capacitações a serem realizadas no interior do Estado pelas Unidades da Rede de Serviços Sentinela em Saúde do Trabalhador.

Ao final do encontro, os participantes redigiram uma minuta de documento que dará origem a uma série de orientações sobre como o Estado vai combater, daqui pra frente, a exploração do trabalho infantil e ao mesmo tempo orientar a sociedade a diferenciar um trabalho que seja disciplinar de outro que comprometa a saúde e as potencialidades da criança.

“Muitos pais e responsáveis devem saber o que é trabalho e o que é disciplina. Pedir à criança para arrumar seu próprio quarto não deve ser confundido com trabalho que comprometa sua formação”, ressaltou Gorete Frazão, assistente social do Cerest de Marabá, uma das profissionais que expôs experiências no setor já aplicadas no município.

Fonte: Cerest debate prevenção ao trabalho de crianças e adolescentes