*Avanços nas Relações trabalhistas*

Publicado em 30/01/2011 pelo O Estado de S. Paulo. Autora: Suely Caldas*.

“Uma boa notícia: a taxa de desemprego teve queda expressiva entre 2009 e 2010, caindo de 8,1% para 6,7%. Outra boa notícia: o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC está propondo à Justiça do Trabalho que acate, e não conteste, o legítimo direito de trabalhadores e empresários negociarem a aplicação de seus direitos em lei em seus respectivos locais de trabalho. Ambas representam avanços. A primeira comprova que o progresso econômico, finalmente, chega com força ao trabalho formal. A segunda é um passo importantíssimo na modernização das relações trabalhistas, na medida em que substitui as amarras da lei pela chance de trabalhadores e empregadores definirem seu próprio destino, com base na realidade econômica e social de ambos.

Outros avanços práticos de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho – a ultrapassada CLT – passaram a vigorar nos últimos anos, entre eles, o banco de horas. Mas a liberdade de as partes negociarem o que lhes for mais conveniente, sem a obrigação de submeterem-se ao engessamento da lei, é uma mudança de paradigma, uma revolução nas relações trabalhistas, um golpe no modelo de sindicatos pelegos, acomodados e distantes de seus representados, e um incentivo para trabalhadores se fortalecerem em suas bases e cobrarem participação ativa da elite sindical. Também as empresas vão precisar acordar da letargia, da ilusão de que dominam e neutralizam a força do trabalho e se preparar para enfrentar trabalhadores ativos e conscientes de seus direitos.

Em artigo publicado neste jornal, em 18/1, o professor Hélio Zylberstajn observa que a proposta dos Metalúrgicos do ABC “começa exatamente no ponto em que nenhum dos presidentes tocou: a legitimação da representação local do trabalho”.

De fato, a reforma proposta por FHC focou a direção correta de fazer prevalecer o negociado pelo legislado. Mas falhava ao deixar um vazio de regras para fortalecer a representação sindical dos dois lados. Do lado dos trabalhadores há sindicatos pelegos, aliados mais do capital do que do trabalho, outros que tiram lucro e proveito do sindicato e não defendem seus representados. Na outra ponta, há sindicatos de empresas despreparados e métodos ultrapassados, que tentam impor sua vontade por meio da dominação e intimidação e acabam prejudicando os representados, que preferem uma boa negociação a ter prejuízo financeiro com greves que paralisem a produção.

Formado na luta sindical das primeiras comissões de fábrica no ABC, na década de 1970, o ex-presidente Lula tinha a intenção de modernizar as relações de trabalho com as reformas sindical e trabalhista, mas seu extremado personalismo e a aversão a enfrentar situações políticas impopulares o levaram a desistir das duas reformas.

Elas fazem falta no país que deixou para trás a máquina mecânica como meio de produção, para entrar na era digital da economia do conhecimento. Com mais de 70 anos, a CLT está gagá, há muito suas regras não servem mais. Da mesma forma, os sindicatos precisam acordar para a nova realidade, fortalecer sua representação, mudar seus métodos de atuação.

As reformas são um bom desafio. Lula não teve coragem de enfrentar, já uma mulher…”

*JORNALISTA E PROFESSORA DA PUC-RIO E-MAIL: [email protected]“