Quando o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) foi criado, em 1967, pelo Decreto-Lei 229 – tendo sido regulamentado em 1972 pela Portaria nº 3237 -, o hoje técnico de Segurança do Trabalho Cosmo Palásio era adolescente. “Eu não tinha a mínima ideia da relação...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6994/10, do deputado Antônio Roberto (PV-MG) que eleva o valor dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Pela proposta, eles passarão a ser calculados sobre a remuneração integral (salário bruto). Atualmente, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43), o adicional de...

A Receita Federal retificou a Instrução Normativa nº 1.071, que havia criado uma nova sistemática para o cálculo da alíquota do SAT (Seguro Acidente de Trabalho). Volta a vigorar o procedimento antigo, que consiste em calcular o grau de risco da empresa – fator que vai definir a alíquota de...

Os valores do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) 2011 estão disponíveis des­de 1° de outubro nos sites da Previdência e da Receita Federal. De 922.795 empresas, 844.531 (91,52%) serão bonificadas. Dessas, 776.930 (84,16%) terão FAP igual a 0,5, e o RAT (Riscos Ambientais do Trabalho/Seguro Acidente) reduzido à metade. “Isso...