Trabalhar em prédio onde há armazenamento de material inflamável não garante ao empregado o recebimento de adicional de periculosidade. Se ficar comprovado, por exemplo, que a exposição ao risco é eventual, o empregador está isento do pagamento do adicional. Foi o que aconteceu no caso do recurso de embargos que...

A espera acabou. A aguardada revisão da NR 12 foi apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego no dia 17 de dezembro de 2010, por meio da Por­taria 197, e publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de dezembro, ob­tendo uma retificação no DOU do dia 10 de...

Publicada, hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria N.º 203, de 28 de janeiro de 2011, que altera o Anexo 13-A (Benzeno) da NR 15 (Atividades e operações insalubres).   Para ler a Portaria na íntegra, clique no link abaixo. Portaria MTE 203, de 28 de janeiro de...

Enquanto o ministro do Trabalho estuda enviar projeto sobre o tema, o presidente da Comissão de Trabalho em 2010 defende que Executivo priorize a aprovação de propostas já discutidas na Casa. Canziani: sete projetos sobre o tema estão em tramitação.O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou no começo do ano...